Termos de Serviço

Os Serviços incluem a plataforma BotGo, software, aplicativos e outras ofertas relacionadas. As informações fornecidas nos Serviços destinam-se a usuários de jurisdições onde esse acesso não viole as leis locais. Os usuários são responsáveis por garantir o cumprimento de todas as leis aplicáveis.

Ao usar os Serviços, você declara e garante que:

1. Tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos legais;
2. Não é menor de idade na jurisdição onde reside;
3. Possui todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para fornecer entradas aos Serviços e conceder os direitos previstos nestes Termos;
4. É o único responsável pelo Seu Conteúdo, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação, e por garantir que não viole estes Termos, as leis aplicáveis ou a Política de Privacidade do BotGo;
5. Não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, como bots ou scripts;
6. Não usará os Serviços para fins ilegais ou não autorizados;
7. Seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro dos Serviços ou de qualquer parte deles.

Você concorda em usar os Serviços exclusivamente para fins lícitos e apenas conforme expressamente permitido por estes Termos e pelas leis aplicáveis. Para estes Termos, “leis aplicáveis” significa todas as leis, regulamentos, estatutos, regras, códigos, portarias, ordens, decretos ou outros requisitos legais promulgados, emitidos ou aplicados por qualquer autoridade governamental, conforme alterados periodicamente.

Você concorda que não realizará, nem permitirá ou incentivará terceiros a realizar, o seguinte:

• Usar os Serviços, direta ou indiretamente, para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma; gerar ou divulgar informações comprovadamente falsas ou enganosas com a intenção de causar danos;
• Gerar, distribuir ou usar indevidamente informações de identificação pessoal de forma que possa prejudicar alguém;
• Infringir, apropriar-se indevidamente ou violar de outra forma a propriedade intelectual, a privacidade, os direitos de imagem ou outros direitos legais de terceiros;
• Difamar, assediar, intimidar, ameaçar ou depreciar de outra forma qualquer pessoa ou grupo;
• Usar os Serviços para processos de decisão totalmente automatizados que possam afetar negativamente direitos ou benefícios legais de uma pessoa;
• Usá-los de qualquer forma destinada a discriminar ou prejudicar pessoas ou grupos com base em características pessoais ou comportamento social, online ou offline;
• Explorar qualquer grupo com base na idade, condição social, condição física ou mental ou outras vulnerabilidades;
• Fornecer aconselhamento médico, diagnósticos, recomendações de tratamento ou interpretações de resultados médicos;
• Gerar ou usar informações relacionadas à administração da justiça, à aplicação da lei ou a procedimentos de imigração ou asilo;
• Copiar, reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter de outra forma o código-fonte ou a estrutura subjacente dos Serviços, ou criar obras derivadas dos Serviços ou de qualquer parte deles;
• Remover, alterar, ocultar ou adulterar avisos ou etiquetas de direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade incluídos ou exibidos nos Serviços;
• Vender, licenciar, sublicenciar, alugar, ceder, distribuir, exibir ou executar publicamente, transmitir, transferir ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços sem nosso consentimento prévio expresso por escrito;
• Usar robôs, spiders, scrapers, crawlers ou outros meios ou tecnologias automatizados para acessar, extrair, coletar ou obter de outra forma informações ou dados dos Serviços para qualquer finalidade;
• Carregar, transmitir ou distribuir vírus, worms, cavalos de Troia, ransomware, spyware ou outros códigos, programas ou tecnologias maliciosos destinados a danificar ou interferir na funcionalidade, integridade ou segurança dos Serviços, de qualquer sistema ou dos dados;
• Interferir, interromper ou tentar obter acesso não autorizado ao funcionamento dos Serviços, aos servidores ou redes conectados ou às contas de usuários, inclusive contornando ou tentando contornar medidas de segurança, autenticação ou outras proteções.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo ou material, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

Isso inclui conteúdo que, a nosso exclusivo julgamento, seja censurável, viole estes Termos ou as leis aplicáveis ou seja prejudicial à Plataforma, aos Serviços ou aos nossos usuários.

Você entende e reconhece que qualquer violação destes Termos ou das leis aplicáveis pode resultar em responsabilidade civil, criminal ou administrativa.

Também nos reservamos o direito de tomar as medidas que considerarmos apropriadas em resposta a essas violações, incluindo, sem limitação, denunciá-las às autoridades, suspender ou encerrar sua conta e acesso aos Serviços e buscar quaisquer outros recursos disponíveis por lei ou por equidade.

Certos recursos do Serviço exigem o cadastro de uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

Ao usar o BotGo, você pode fornecer, carregar ou gerar conteúdo (“Seu Conteúdo”). O BotGo não reivindica a propriedade do Seu Conteúdo e concede a você plenos direitos para usá-lo como desejar, inclusive para fins comerciais. No entanto, o BotGo reserva-se o direito de remover ou bloquear qualquer conteúdo que viole estes Termos.

Ao usar o BotGo, você nos concede uma licença para usar, armazenar, exibir e modificar o Seu Conteúdo conforme necessário para operar e melhorar os Serviços. Essa licença é isenta de royalties, transferível, sublicenciável, mundial e válida enquanto o Seu Conteúdo estiver armazenado conosco. Podemos compartilhar o Seu Conteúdo com terceiros se necessário para fornecer os Serviços ou cumprir obrigações legais.

O BotGo também se reserva o direito de remover ou editar qualquer parte do Seu Conteúdo a qualquer momento. Ao enviá-lo, você confirma que possui todos os direitos e permissões necessários e que ele não infringe direitos de terceiros.

Os Serviços, incluindo marcas, direitos autorais, designs, textos e a “aparência e experiência” geral, são propriedade intelectual do BotGo e de seus representantes, protegida pelas leis internacionais de direitos autorais e marcas. Você não pode modificar, distribuir, reproduzir ou explorar qualquer parte dos Serviços ou de sua propriedade intelectual sem consentimento prévio por escrito. A violação desta disposição pode resultar na exclusão imediata dos Serviços, sem aviso ou reembolso.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos o mesmo dos nossos usuários. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, de:

• Remover conteúdo que infrinja, ou seja acusado de infringir, direitos de propriedade intelectual ou de imagem;
• Bloquear o acesso aos Serviços;
• Encerrar contas de infratores reincidentes ou graves;
• Tomar qualquer outra medida que considerarmos apropriada para proteger direitos e cumprir a lei.

Se acreditar que seus direitos de propriedade intelectual foram violados ou encontrar conteúdo ou resultados que violem as leis aplicáveis, entre em contato pelo [email protected]. Para denunciar uma violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual, sua notificação por escrito deve incluir:

• A assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos;
• Uma descrição clara da obra protegida ou de outra propriedade intelectual infringida, incluindo prova da sua titularidade;
• Uma descrição do material supostamente infrator e de sua localização na Plataforma;
• Seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail; e
• Uma declaração de que acredita, de boa-fé, que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei.

O Serviço pode permitir que você publique conteúdo gerado publicamente, incluindo, entre outros locais, feeds da comunidade, galerias ou seções de descoberta (“Conteúdo Público”).

Se optar por tornar o conteúdo público, você concede ao BotGo e às suas afiliadas uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para usar, exibir, distribuir, criar obras derivadas e explorar de outra forma esse Conteúdo Público para operação da plataforma, promoção, pesquisa e melhoria de modelos de IA.

Essa licença permanece válida após o encerramento da conta e aplica-se aos formatos de mídia atuais e futuros.

Planos de assinatura: O BotGo oferece planos gratuitos e pagos com acesso a diferentes recursos. Reservamo-nos o direito de ajustar os planos e preços a qualquer momento.

Pagamento e cobrança: Aceitamos cartões de crédito, débito e diversos métodos de pagamento digital, como Stripe, Apple Pay etc. Você pode comprar ou assinar nossos Serviços pagos por meio de Apple ID, conta Google ou conta Stripe. Todas as assinaturas pagas são renovadas automaticamente. O cancelamento pode ser feito nas configurações da conta. Os preços podem incluir ou excluir impostos aplicáveis conforme os requisitos legais locais. O valor efetivo será exibido na página de pagamento.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. Ela permanece ativa até o fim do ciclo de cobrança atual e depois é convertida automaticamente para o plano gratuito.

Termos legais: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o serviço por falta de pagamento, violação dos termos ou outros motivos descritos nestes Termos de Serviço. Especificamente, podemos recusar ou cancelar seu pedido se houver suspeita de fraude ou de transação não autorizada ou ilegal.

Como regra geral, as compras de produtos digitais e virtuais não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário nas leis e nos regulamentos do seu país ou região ou acordo em contrário neste Contrato. Se tiver uma solicitação de reembolso ou um problema de cobrança, entre em contato pelo [email protected]. Analisamos as solicitações relacionadas a reembolsos caso a caso e geralmente respondemos em até 3 dias úteis.

Os Serviços podem incorporar ou depender de serviços de terceiros, incluindo, entre outros, grandes modelos de linguagem (“LLMs”) e APIs de terceiros. Ao utilizá-los, você concorda em cumprir os termos e condições aplicáveis impostos por esses terceiros, como contratos de usuário, políticas de conteúdo e termos de tratamento de dados. Na máxima extensão permitida por lei, qualquer disputa com um terceiro decorrente do uso dos serviços dele será exclusivamente entre você e esse terceiro. Você nos isenta irrevogavelmente de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, diretos ou consequenciais, ou outras perdas decorrentes dessas disputas ou relacionadas a elas. Alguns Serviços podem funcionar com LLMs de terceiros. Não criamos nem controlamos os resultados gerados por esses fornecedores e não somos responsáveis pelo conteúdo produzido ou disponibilizado por eles. Você reconhece que não temos obrigação de revisar, monitorar ou examinar previamente resultados ou conteúdo de LLMs ou outros serviços de terceiros utilizados em sua experiência.

Os Serviços e todos os materiais e conteúdos disponíveis por meio deles são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. NÃO FAZEMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA. EM PARTICULAR, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE:

SEU USO DO SERVIÇO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU ALCANÇARÁ OS RESULTADOS PRETENDIDOS.

SEU USO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU NÃO CONTERÁ CÓDIGO NOCIVO.

AS INFORMAÇÕES OBTIDAS COM O USO DOS SERVIÇOS SERÃO COMPLETAS, PRECISAS, ATUALIZADAS OU CONFIÁVEIS.

NENHUMA CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO, GARANTIA OU OUTRO TERMO, INCLUINDO OS IMPLÍCITOS E OS RELATIVOS À QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE, CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU OUTRAS INFRAÇÕES DE DIREITOS, APLICA-SE AOS SERVIÇOS, EXCETO NA MEDIDA EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS TERMOS. Podemos alterar, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todos ou de parte dos Serviços a qualquer momento, sem aviso, por motivos comerciais e operacionais.

NÃO SOMOS OBRIGADOS A FORNECER SERVIÇOS DE TRANSIÇÃO OU SUPORTE TÉCNICO OU DE OUTRO TIPO APÓS A SUSPENSÃO OU O ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS, NEM ASSUMIMOS OBRIGAÇÃO OU COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRES.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

NÃO DEVEREMOS SER RESPONSABILIZADOS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS;

NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU RELACIONADA A ELE FICARÁ LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS ÚLTIMOS DOZE (12) MESES OU A CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (USD $50), O QUE FOR MAIOR.

VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR A BOTGO.AI, NOSSAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, LICENCIANTES E PARCEIROS TERCEIROS, E SEUS RESPECTIVOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS E AGENTES, DE TODAS AS RECLAMAÇÕES, DANOS, OBRIGAÇÕES, PERDAS, RESPONSABILIDADES, CUSTOS OU DÍVIDAS E DESPESAS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS.

Não somos responsáveis pelo descumprimento de obrigações destes Termos devido a eventos fora do nosso controle, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, agitação civil ou outras circunstâncias imprevistas. Esses eventos nos eximem de nossas responsabilidades durante a interrupção.

As leis do País, excluídas suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos e o seu uso do Serviço. O uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Para qualquer preocupação ou disputa sobre o Serviço, você concorda em primeiro tentar resolvê-la informalmente entrando em contato com o BotGo.

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato pelo [email protected].